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TERMOS E CONDIÇÕES 

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da Feira de Inverno.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. A Feira de Inverno não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A Feira de Inverno presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
  2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Feira de Inverno, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  4. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  5. O Usuário comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
  6. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento. Lembrando que a Feira de Inverno é somente intermediadora entre usuário e expositor, a mesma é responsável somente por intermediar, aproximar e auxiliar comprador e vendedor. Sendo assim a Feira de Inverno não é responsável por entrega, prazos e produtos danificados, bem como o direito de arrependimento deverá ser tratado diretamente com a empresa a qual foi realizada a transação comercial. Toda e quaisquer problema com a compra o comprador deverá entrar em contato com o anunciante, caso não conseguir, entrar em contato, estando a intermediadora isenta de qualquer ônus. 
  7. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site. Que são avaliados pela administração do portal.
  8. A Feira de Inverno disponibiliza, gratuitamente aos usuários, um canal para o tratamento de reclamações, além de mediar as controvérsias entre comprador e vendedor.
  9. O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
  10. Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Flores da Cunha/RS, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.